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Direito Tributário

Consultoria e contencioso tributário para pessoas físicas e empresas, com foco em eficiência fiscal e segurança jurídica — inclusive na adequação à Reforma Tributária e ao seu período de transição.

Como podemos ajudar

Planejamento tributário e compliance

Recuperação de créditos tributários

Defesa em cobranças e execuções fiscais

Isenção de imposto de renda por moléstia grave (pessoas físicas)

Teses de redução da carga tributária

Adequação à Reforma Tributária

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A ABDO Advogados é um escritório de advocacia que prima por serviços jurídicos de alta qualidade, atuando de forma criteriosa na defesa de seus clientes.

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Direito dos Vigilantes

Atuação em aposentadoria especial e direitos trabalhistas dos vigilantes, categoria exposta à periculosidade pela própria natureza da função.

– Aposentadoria especial do vigilante

– Adicional de periculosidade

– Horas extras e jornada

– Revisão de benefícios

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Direito dos Caminhoneiros

Direitos próprios da categoria, do motorista empregado ao autônomo — da jornada ao pagamento correto de cada quilômetro rodado.

– Jornada, tempo de espera e Lei do Descanso

– Diárias, quilômetro rodado e vale-pedágio

– Reconhecimento de vínculo de emprego

– Horas extras e adicionais

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Direito dos Profissionais de Saúde

Direitos trabalhistas específicos das carreiras da saúde: jornadas diferenciadas, pisos salariais, adicionais e condições de trabalho próprias de quem cuida.

– Adicionais de insalubridade e periculosidade

– Jornadas especiais e plantões

– Pisos salariais das categorias

– Reconhecimento de vínculo e contratos

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Direito do Médico

Defesa de médicos em processos ético-profissionais, sindicâncias e ações judiciais ligadas ao exercício da medicina, com a discrição que a carreira exige.

– Processos ético-disciplinares junto ao CRM

– Sindicâncias, averiguações e inquéritos

– Responsabilidade civil médica

– Assessoria contratual da carreira médica

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Direito do Aeroviário

Aeroviários — profissionais de solo e manutenção das empresas aéreas — podem ter direito à aposentadoria especial pela exposição a agentes nocivos. Analisamos a viabilidade caso a caso, com base documental sólida.

– Aposentadoria especial por atividade nociva

– Revisão de benefícios

– Demandas trabalhistas da categoria

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Direito do Comissário de Bordo

Comissários de bordo integram a categoria dos aeronautas e têm direito à aposentadoria especial. Conduzimos o processo do levantamento documental à concessão — e à revisão, quando o benefício foi mal calculado.

– Aposentadoria especial da categoria

– Revisão de benefícios

– Demandas trabalhistas específicas

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Direito Sucessório

Planejamento e condução de inventários e partilhas com técnica e sensibilidade — porque poucos momentos exigem tanto de um advogado quanto a perda de um ente querido.

– Inventários judiciais e extrajudiciais

– Testamentos e planejamento sucessório

– Partilhas, sobrepartilhas e habilitação de herdeiros

– Liberação de valores para o espólio

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Direito Internacional

Assessoria jurídica internacional com rede própria de parceiros: o escritório é membro da LAW – Lawyers Associated Worldwide, presente em 55 países, e mantém parceria com a Creditreform International.

– Cobranças internacionais

– Elaboração e revisão de contratos internacionais

– Vistos, residência, autorização de trabalho e dupla cidadania

– Investimentos no exterior e comércio internacional

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Direito Societário

Estruturação e proteção das relações entre sócios, com foco em prevenção de conflitos, sucessão empresarial e apuração de haveres.

– Constituição, cisão, fusão e dissolução de sociedades

– Acordos de sócios e de acionistas

– Planejamento sucessório empresarial

– Apuração de haveres e indenizações

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Direito Trabalhista Empresarial

Defesa e prevenção trabalhista para empresas, com atuação personalizada à realidade de cada negócio — do compliance à reclamatória.

– Defesa em reclamatórias trabalhistas

– Consultoria preventiva e compliance trabalhista

– Defesa em autuações do Ministério do Trabalho e Emprego

– Termos de Ajustamento de Conduta junto ao MPT

– Negociações e acordos coletivos

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Direito Empresarial

Assessoria jurídica contínua para empresas, da constituição à operação diária — atuação preventiva que evita o litígio e atuação estratégica quando ele é inevitável.

– Consultoria preventiva permanente

– Contratos empresariais

– Estruturação societária e holdings

– Contencioso empresarial estratégico

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Direito Comercial

Consultoria e contencioso empresarial em contratos, títulos de crédito e reestruturações — com a segurança de quem acompanha o empresariado gaúcho desde 1990.

– Contratos e obrigações comerciais

– Cobranças e títulos de crédito

– Falência e recuperação judicial

– Fusões, cisões e dissoluções de empresas

– Comércio exterior

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Direito Ambiental

Consultivo e contencioso ambiental junto aos órgãos municipais, estaduais (Fepam) e federais (Ibama), da prevenção à defesa em autuações.

– Defesa em autuações e ações civis públicas

– Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)

– Licenciamento ambiental e EIA/RIMA

– Suporte jurídico a projetos de sustentabilidade

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Revisional de Juros

Revisão de financiamentos e contratos de crédito para afastar encargos abusivos, reequilibrar a dívida e, quando cabível, restituir valores pagos a maior.

– Financiamentos de veículos, máquinas e imóveis

– Empréstimos bancários e cartões de crédito

– Defesa em ações de busca e apreensão

– Defesa em execuções e ações monitórias

– Restituição de valores pagos indevidamente

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Marcas e Patentes

Proteção integral da propriedade intelectual, do registro junto ao INPI à defesa contra o uso indevido de marcas, patentes, softwares e desenhos industriais.

– Busca prévia e pedidos de registro no INPI

– Acompanhamento de processos e prorrogações

– Oposições, nulidades e caducidade

– Licenciamento e transferência de titularidade

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Direito Tributário

Consultoria e contencioso tributário para pessoas físicas e empresas, com foco em eficiência fiscal e segurança jurídica — inclusive na adequação à Reforma Tributária e ao seu período de transição.

– Planejamento tributário e compliance

– Recuperação de créditos tributários

– Defesa em cobranças e execuções fiscais

– Isenção de imposto de renda por moléstia grave (pessoas físicas)

– Teses de redução da carga tributária

– Adequação à Reforma Tributária

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Direito Previdenciário

Do requerimento administrativo à revisão judicial: atuação completa junto ao INSS para garantir o benefício correto, no tempo certo — inclusive nas regras de transição da Reforma da Previdência.

– Aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial e rural

– Auxílio por incapacidade temporária e permanente

– BPC/LOAS — amparo ao idoso e à pessoa com deficiência

– Pensão por morte e auxílio-reclusão

– Adicional de 25%

– Revisão de benefícios e planejamento previdenciário

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Direito Indenizatório

Reparação integral de danos morais, materiais e estéticos decorrentes de atos ilícitos, acidentes e falhas na prestação de serviços — da avaliação da viabilidade à execução da indenização.

– Danos morais e materiais

– Acidentes de trânsito e responsabilidade civil

– Falhas na prestação de serviços

– Perda de uma chance

– Liquidação e execução de indenizações

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Direito do Trabalho

Defesa de trabalhadoras e trabalhadores em todas as etapas da relação de emprego, com a experiência de quem atua na Justiça do Trabalho desde 1990 e a consciência do caráter alimentar de cada demanda.

– Horas extras, adicionais e intervalos

– Insalubridade e periculosidade

– Acidente de trabalho e doença ocupacional

– Dispensa discriminatória e reversão de justa causa

– Assédio moral e assédio sexual

– Reconhecimento de vínculo de emprego

– Rescisão indireta e verbas rescisórias

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Direito de Família

Atuação sensível e resolutiva nas questões de família, priorizando soluções consensuais sempre que possível — sem abrir mão da firmeza quando o litígio é necessário.

– Divórcio e dissolução de união estável

– Guarda, convivência e pensão alimentícia

– Investigação e negatória de paternidade

– Adoção, tutela e curatela

– Medidas protetivas e separação de corpos

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Direito do Consumidor

Defesa do consumidor nas relações de consumo físicas e digitais — do atendimento junto ao PROCON à ação judicial —, com mais de três décadas de atuação na área.

– Cobranças indevidas e inscrição indevida em cadastros

– Vícios e defeitos de produtos e serviços

– Práticas abusivas e propaganda enganosa

– Compras on-line e contratos eletrônicos

– Ações individuais e coletivas

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Direito do Aeronauta

Referência nacional nos direitos de quem trabalha a bordo — pilotos, comissários e mecânicos de voo —, com histórico consolidado em aposentadorias especiais da categoria. Conheça a página Especial Aeronautas.

– Aposentadoria especial do aeronauta

– Revisão de benefícios concedidos

– Demandas trabalhistas específicas da categoria

– Análise de viabilidade documental (CTPS, CNIS e processo administrativo)

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Direito Desportivo

Assessoria jurídica a atletas, clubes, patrocinadores e entidades esportivas, em permanente interface com o Direito do Trabalho, Contratual, Tributário e Previdenciário.

– Contratos e pré-contratos de atletas

– Rescisão e liberação contratual

– Transferências nacionais e internacionais

– Direitos de imagem e patrocínios

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Direito Criminal

Defesa criminal técnica e presente em todas as fases — do inquérito ao Tribunal do Júri — com acompanhamento pessoal do cliente e absoluto respeito à dignidade da pessoa humana.

– Habeas corpus, relaxamento de prisão e liberdade provisória

– Acompanhamento de inquéritos e investigações

– Defesa em processos penais em todas as instâncias

– Tribunal do Júri

– Medidas protetivas

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Direito Civil

Prevenção e resolução de conflitos nas relações civis, com atuação contratual e contenciosa para pessoas físicas e jurídicas, priorizando a solução mais eficiente para cada caso.

– Responsabilidade civil e indenizações

– Contratos em geral — elaboração, revisão e execução

– Posse, propriedade e usucapião

– Locações e Lei do Inquilinato

– Planos de saúde: negativas de cobertura, medicamentos e procedimentos

– Seguros e cobranças indevidas

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Direito Bancário

Pioneiros em Direito Bancário no Rio Grande do Sul, atuamos desde 1990 na proteção do cliente diante das instituições financeiras — na negociação e no litígio, sempre com estratégia e discrição.

– Revisão de contratos bancários e de juros abusivos

– Defesa em ações de busca e apreensão, cobranças e execuções

– Superendividamento e repactuação de dívidas (Lei nº 14.181/2021)

– Fraudes bancárias e golpes digitais (Pix, cartões e aplicativos)

– Empréstimo consignado — irregularidades e revisão

– Mediação de acordos com instituições financeiras

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