Retenção de passaporte do empregador como medida de execução trabalhista

Os vigilantes fazem parte das categorias de profissionais que possuem direito à aposentadoria especial em natureza da sua atividade laboral. Esses profissionais estão expostos a condições de alta periculosidade, além de, muitas vezes, condições de trabalho insalubres, situações que garantem o direito ao benefício. A Abdo é um escritório de advocacia com excelente histórico de vitórias em casos de pedido de aposentadoria especial e estamos preparados para lidar com o seu caso. Para ter acesso à aposentadoria especial, é necessário ter passado pelo menos 25 anos trabalhando como vigilante.

A Abdo Advogados atua nas áreas consultiva e contenciosa de projetos que alcançam a alçada do meio ambiente. Somos especialistas em procedimentos administrativos de controle e fiscalização junto aos órgãos oficiais ligados ao meio ambiente das esferas municipais, estaduais e federais. Além disso, temos vasta experiência em defesa de processos judiciais e inquéritos cíveis e criminais 

– Consultoria e suporte jurídico para o desenvolvimento de projetos de sustentabilidade ambiental;
– Contencioso judicial e administrativo das defesas em autuações nas esferas federal (Ibama), municipal e estadual (Fepam).

Defender os direitos civis dos nossos clientes é garantir que a sociedade funcione dentro das suas normas e regras, garantindo o cumprimento de direitos e obrigações estabelecidos em relações entre pessoas físicas e jurídicas. A equipe da Abdo Advogados auxilia o cliente nas relações entre indivíduos e instituições, desde o núcleo familiar até o Estado. Priorizamos a prevenção de problemas e litígios, atuando para solucionar conflitos e garantir o cumprimento das obrigações contratuais, mas também facilitando e simplificando os processos jurídicos, prezando pela celeridade e seriedade. Tratamos de casos referentes às relações pessoais com todo respeito e transparência, sem jamais deixar de lado a complexidade que elas exigem. 

– Responsabilidade civil;

– Assessoria a pessoas físicas e jurídicas;

– Negócios jurídicos em geral;

– Ações e defesas envolvendo Representantes Comerciais;

– Defesas em processos administrativos;

– Execuções;

– Direito das Obrigações;

– Pagamento – dação, consignação, novação e compensação de dívidas;

– Dívidas inadimplidas;

– Elaboração de contratos crédito;

– Estipulação em favor de terceiro;

– Contratos em geral;

– Usucapião;

– Indenização;

– Seguros: orientações jurídicas para contratos de seguros;

– Constituição de renda;

– Lei do Inquilinato;

– Cobranças indevidas;

– Gestão de negócios: orientação jurídica pessoal e empresarial;

– Posse e Propriedade;

– Direito do Consumidor;

– Restabelecimento do fornecimento de serviços essenciais em caso de corte/suspensão (água, luz);

– Ações envolvendo a necessidade de uso de medicamentos;

– Ações envolvendo negativas na concessão de procedimentos médicos e cirúrgicos pelos planos de saúde, incluindo casos de cirurgia de redução do estômago;

– Ações e Defesas em execuções envolvendo os contratos de produtores de fumo.

Atendemos pessoas físicas, seja ela autora ou ré, sem distinção, e que estejam envolvidas voluntária ou involuntariamente em investigações ou sendo acusadas em processos criminais. Atuamos de forma transparente, com celeridade e seriedade em qualquer fase do processo criminal, sempre analisando caso a caso e buscando a melhor solução jurídica para nosso cliente. 

Nosso objetivo, além de defender e encontrar soluções, é acompanhar nosso cliente em qualquer órgão público que fizer necessário representação advocatícia. Entendemos que esta área é desgastante e desumana, promovendo sofrimentos trazidos pelo processo criminal, e por isso nosso atendimento é baseado no princípio do direito penal, a dignidade da pessoa humana.

Nesta área contamos com profissionais qualificados e experientes, que se colocam à disposição para atuar em qualquer etapa do processo que se fizer necessário, inclusive o Tribunal do Júri.

– Habeas corpus;

– Tribunal do Júri;

– Relaxamento de prisão;

– Acompanhamento de inquéritos;

– Pedido de liberdade provisória;

– Defesa em processos penais;

– Acompanhamento pessoal do cliente;

– Defesas efetivas em júri e audiências;

– Medidas protetivas.

Esta especialidade não anda só: ela relaciona-se diretamente com outras, como Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Contratual. O time de advogados da Abdo é multidisciplinar e temos profissionais especializados em todas elas. Estamos altamente capacitados para cuidar das questões legais de atletas, clubes, entidades, patrocinadores, investidores, parceiros, federações e confederações de administração esportivas e demais pessoas ou entidades envolvidas na área da prática esportiva.

– Liberação contratual;

– Área trabalhista; 

– Elaboração de contratos e pré-contratos;

– Rescisão contratual;

– Elaboração de procurações e autorizações;

– Colocação no mercado internacional.

Os aeronautas são todos os que exercem suas atividades profissionais no interior de aeronaves, como, por exemplo, pilotos, comissários e mecânicos de voo. Do ponto de vista previdenciário, estes profissionais têm direito a uma aposentadoria especial, pois devem receber uma compensação pelo tempo de serviço prestado em condições que oferecem risco à saúde. Para ter direito à aposentadoria especial, o aeronauta deve ter voado por, pelo menos, 25 anos. 

A Abdo possui ampla experiência e excelente histórico em causas envolvendo os direitos dos aeronautas. Para saber mais, visite nossa página especial sobre os direitos da categoria.

Atuamos com o objetivo de evitar abusos por parte de empresas e fornecedores aos seus consumidores que, muitas vezes, desconhecem seus direitos. O atendimento ao nosso cliente é focado em proporcionar o equilíbrio nas atividades de consumo, nossa equipe é especialista e tem experiência para orientar de forma adequada, seja em questões relacionadas a casos de propaganda enganosa, práticas abusivas, responsabilidade por vício, pelo fato do produto ou serviços ou até mesmo pelo direito à liberdade de escolha do consumidor, sem ser coagido. Com uma legislação ampla de defesa ao consumidor, a violação desses direitos não deve ser aceita, razão pela qual nossos advogados são totalmente aptos na defesa de qualquer violação aos direitos consumeristas.

– Indenização; 

– Defesa dos interesses do consumidor;

– Direitos individuais homogêneos;

– Acompanhamentos de Ações Coletivas;

– Responsabilização solidária entre comerciante e fabricante;

– Ações de Rescisão de Contrato em razão de defeito no produto;

– Ampla experiência na defesa do consumidor perante o PROCON;

– Relações de consumo por via eletrônica;

– Contratos eletrônicos;

– Análise pré e pós-contratual;

– Formação do contrato de consumo via Internet;

– Responsabilidade Civil dos fornecedores nos contratos eletrônicos;

– Sigilo de dados e segurança do consumidor;

– Excesso de cobrança;

– Inscrição indevida.

Atuamos com excelência e experiência para representar nosso cliente no direito de família, área mais sensível do ordenamento jurídico brasileiro. Entendemos que o acompanhamento do advogado familiarista precisa ser construtivo e com um olhar mais humano, tendo a sensibilidade e a preocupação sincera com o bem-estar da família atendida.

Oferecemos aos nossos clientes alternativas que nem sempre serão por vias judiciais, pois o litígio nem sempre é a solução mais adequada. Por isso, atuamos com meios alternativos para resolução de conflitos.

Compreendemos ser fundamental a preservação das relações familiares e, assim, contamos com profissionais experientes, com habilidades necessárias e sem perder a delicadeza que o Direito de Família pede.

– Ações de separação de corpos;

– Dissolução de união estável consensual;

– Dissolução de união estável litigiosa;

– Separação administrativa;

– Separação consensual;

– Separação litigiosa; 

– Divórcio administrativo;

– Divórcio consensual;

– Divórcio litigioso;

– Divórcio direto consensual;

– Divórcio direto litigioso;

– Ação de anulação de casamento;

– Investigação de paternidade;

– Negatória de paternidade;

– Ação de alimentos;

– Execução de alimentos;

– Revisão de alimentos;

– Exoneração de alimentos;

– Ação de regulamentação de visitas;

– Busca e apreensão de menor e/ou idoso;

– Guarda;

– Tutela/curatela;

– Adoção;

– Arrolamento de bens;

– Sequestro;

– Inventários judiciais e extrajudiciais;

– Remoção de inventariante;

– Ações contra o espólio;

– Ação anulatória de testamento;

– Ação de nulidade de partilha;

– Habilitação de herdeiros;

– Inventário negativo;

– Sobrepartilha;

– Liberação de valores para o espólio.

Atuamos na esfera trabalhista de forma justa e célere, com o objetivo de contribuir com a sociedade a solucionar conflitos nas relações entre empregados e empregadores, priorizando o exercício digno do trabalho e impedindo que trabalhadores e trabalhadoras, por serem a parte mais frágil da relação, tenham seus direitos trabalhistas e sociais violados.

Oferecemos uma atenção especial ao nosso cliente nesta área, por entender que o trabalho de alguém tem caráter alimentar, que proporciona seu bem físico e psicológico.

Sendo assim, nossa equipe de advogados, além de experientes, entendem a relevância social do seu papel ao acompanhar as demandas do seu cliente, garantindo o exercício da representação com competência para garantir seus plenos direitos. 

– Conversão de contrato particular em relação de emprego;

– Ação de indenização moral e material por acidente de trabalho;

– Assédio Moral;

– Danos morais por perda de uma chance;

– Declaração de vínculo de emprego para trabalhador eventual, autônomo, representante comercial, entre outros;

– Reconhecimento de garantia de emprego;

– Rescisão indireta;

– Consultoria para empresas;

– Revisões de contrato de trabalho em geral.

As relações de consumo são essenciais para o sucesso de qualquer negócio ou organização. Porém, quando algo não sai como o esperado, você pode contar com os advogados da Abdo para solucionar os problemas relacionados às relações envolvendo compra de produtos ou serviços. Atuamos em prol da defesa do consumidor há mais de 30 anos.

Com transparência e celeridade, o objetivo da nossa equipe é resguardar os direitos previdenciários do nosso cliente de forma cuidadosa, a fim de garantir a melhor experiência no andamento do processo, seja pela idade avançada, doenças que incapacitam o exercício do pleno trabalho, a pensão por morte ou revisar um benefício já concedido.

Contamos com uma equipe especializada para atender aos planos instituídos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), priorizando sempre o total amparo aos clientes quando necessitados dos benefícios previdenciários.

– Processos administrativos INSS;
– Aposentadoria por tempo de contribuição;
– Aposentadoria por idade;
– Aposentadoria por invalidez;
– Adicional de 25%;
– Auxílio doença;
– Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;
– Pensão por morte;
– Auxílio reclusão;
– Revisão de benefícios;
– Aposentadoria especial (aeronautas, oficiais de justiça, vigilantes e demais categorias);
– Aposentadoria rural;
Simulação e programação de benefícios.

A Abdo Advogados tem como objetivo atuar na área tributária visando melhorar e preservar o negócio do cliente. Nossa consultoria tributária é estratégica e busca eficiência, compartilhando o conhecimento com os clientes a fim de possibilitar soluções inovadoras e individualizadas.

Contamos com uma equipe qualificada na elaboração de teses para redução da carga tributária e na recuperação de créditos, bem como elaborando opiniões legais para auxiliar em práticas de prevenção, compliance e planejamentos tributários.

Nosso atendimento personalizado é a forma ideal para avaliar e oferecer soluções referentes à isenção de imposto de renda para pessoas físicas preencham os requisitos legais para o benefício.

A nossa assessoria tributária também conta com o patrocínio de processos administrativos e judiciais em todas as esferas e instâncias envolvendo tributos federais, estaduais e municipais.

Todo tipo de criação fruto da produção intelectual das pessoas – físicas ou jurídicas – pode ser objeto de registro. Isso impede que terceiros usem as criações de forma indiscriminada. Seja marcas, patentes, softwares, desenhos industriais ou nomes de domínio: se você criou e registrou, a produção é sua.

A Abdo pode auxiliar você nesse processo de registro, garantindo ao criador/autor da obra os seus totais direitos. Também atuamos na defesa dos direitos de marcas e patentes já registradas, evitando prejuízos caso tenham sido utilizadas indevidamente.

SERVIÇOS PRESTADOS

1) Busca de Marcas e Patentes:
Efetuamos pesquisa prévia e aprofundada no banco de dados do INPI – Instituto de Propriedade Intelectual, para fins de identificar a existência de marcas, invenções ou modelos de utilidades iguais ou semelhantes que já tenham registro, evitando-se assim a negativa do depósito, por duplicidade ou qualquer obstáculo legal.

2) Pedidos de Registro de Marcas e Patentes junto ao INPI:
Confecção e ingresso do pedido de depósito da marca ou da patente, com posterior acompanhamento do procedimento até a efetiva aprovação.

3) Acompanhamento dos processos:
Após registrada a marca ou patente, atuamos no acompanhamento dos processos, prestando os seguintes serviços:
– Oposições aos pedidos e Nulidades aos registros de terceiros;
– Caducidade da Marca ou da Patente, ou seja, a perda do direito do uso exclusivo devido à falta de exploração prévia ou posterior ao registro;
– Transferência de Titular da marca ou patente, com o intuito de alterar a propriedade dos direitos inerentes à mesma, bem como licenciamentos para uso e exploração de marcas ou de patentes;
– Alteração de Nome e/ou Sede do titular da marca ou da patente;
– Prorrogações de registros de marcas já efetivados.

A facilidade de conseguir um financiamento aumentou muito ao longo dos últimos anos. Consequentemente, o número de financiamentos também cresceu. Alguns possuem altas taxas de juros, o que dificulta o pagamento das parcelas e a quitação da dívida. Uma ação revisional estabelece que você pode pedir a revisão dos contratos dos seus financiamentos. Esse tipo de procedimento é o ideal para identificar a existência de alguma cobrança exagerada no financiamento, como taxa de juros abusivos, por exemplo.
Com o auxílio dos nossos advogados você tem a possibilidade de negociar diretamente com as instituições financeiras, diminuindo os valores das prestações, quitando a dívida ou até mesmo sendo restituído de valores pagos a mais. 

– Empréstimos bancários;
– Financiamentos de automóveis;
– Carros
– Motos
– Caminhões
– Tratores
– Aviões
– Carretas
– Colheitadeiras
– Lanchas
– Barcos
– Financiamentos imobiliários;
– Cartões de crédito;
– Construcard;
– Defesa em buscas;
– Defesa em execuções/minitórias.

Os contratos comerciais podem ser bastante específicos e passíveis de ambiguidade para quem não possui afinidade com o processo. A Abdo é autoridade na consultoria, resolução e defesa judicial de negócios empresariais relacionados à propriedade e contratos empresariais das obrigações comerciais e na resolução de demandas administrativas e judiciais para empresas. 

Além disso, atuamos na elaboração, análise e revisão de contratos e obrigações comerciais, acordos societários, registro de marcas e patentes, pedidos de recuperação financeira e falência, fusões, dissoluções e cisões de empresas nacionais e internacionais, entre outros serviços.

– Contratos e obrigações comerciais;
– Propriedade industrial, marcas e patentes;
– Constituição, dissolução, cisão, fusão de empresas;
– Criação de holdings e grupos de empresas, joint venture, offshore;
– Comércio exterior;
– Consultoria em relação a contratos empresariais;
– Cobrança e assessoria pertinente a títulos de crédito;
– Pedidos de falência, créditos, recuperações;
– Assessoria tributária e trabalhista.

Seja autônomo ou empregados formais, os caminhoneiros possuem alguns direitos exclusivos da categoria, como, por exemplo, o vale-pedágio, regulamentação da jornada de trabalho e Lei do Descanso, e é dever do empregador ou contratante expô-los de forma clara e objetiva e garanti-los aos profissionais.
Caso o caminhoneiro sinta-se lesado de alguma forma, deve procurar auxílio para lidar com essas questões. Nossos advogados são a escolha certa para resolver problemas dessa competência.

A Abdo está há 30 anos no mercado e desde o início atuamos com celeridade para o atendimento das necessidades da pessoa jurídica, visando sempre a defesa e o melhor interesse do empresário. Os sócios do escritório são altamente qualificados em diversas especialidades jurídicas e possuem a expertise necessária para lidar com a resolução do seu problema, seja ele qual for.

A Abdo Advogados tem como objetivo atuar na área tributária visando melhorar e preservar o negócio do cliente. Nossa consultoria tributária é estratégica e busca eficiência, compartilhando o conhecimento com os clientes a fim de possibilitar soluções inovadoras e individualizadas. Contamos com uma equipe qualificada na elaboração de teses para redução da carga tributária e na recuperação de créditos, bem como elaborando opiniões legais para auxiliar em práticas de prevenção, compliance e planejamentos tributários. Nosso atendimento personalizado é a forma ideal para avaliar e oferecer soluções referentes à isenção de imposto de renda para empresas que preencham os requisitos legais para o benefício. A nossa assessoria tributária também conta com o patrocínio de processos administrativos e judiciais em todas as esferas e instâncias envolvendo tributos federais, estaduais e municipais.

– Defesa em cobranças e execuções fiscais;
– Diminuição da carga tributária;
– Recuperação de crédito fiscal;
– Reengenharia tributária.

Proporcionamos soluções de conflitos entre empregadores e empregados de forma justa para questões jurídicas trabalhistas de caráter empresarial, a fim de sempre obter o melhor resultado para nosso cliente.
Nosso time de advogados é multidisciplinar e trabalha de forma personalizada em cada caso, nos adequando à realidade da pessoa jurídica e suas necessidades.

– Defesa em reclamatórias;
– Prevenção de litígios;
– Defesa contra autuação DRT e Termos de Ajustamento DRT/MP.

– Revisionais;
– Cobranças jurídicas;
– Falência e recuperação judicial;
– Propriedade Industrial;
– Marcas e Patentes.

– Defesa contra autuações dos órgãos ambientais e ações civis públicas;
– Orientação de autuação em caso de Termos de Ajustamento de Conduta;
– Assessoria e Consultoria Jurídica EIA/RIMA.

O Direito Societário envolve a área das sociedades empresariais e questões referentes aos sócios e acionistas de empresas. Como medida preventiva de futuros problemas na sua empresa, como cisões, fusões ou dissoluções, procure a Abdo para garantir a segurança, sobretudo em planejamento sucessório empresarial e dissoluções de sociedades com apuração de haveres e indenizações.

– Constituição;
– Dissolução, Cisão e Fusão;
– Planejamento.

A longa trajetória de sucesso da Abdo, aliada sempre com a modernização e a atualização necessárias, permitiu a sua expansão para além do território regional e nacional. Hoje, somos um escritório de advocacia de reconhecimento que ultrapassa as fronteiras do Brasil, membro das mais conceituadas associações ao redor do mundo. Sendo assim, também oferecemos assessoria jurídica para questões internacionais, como investimentos no exterior, elaboração e consultoria de contratos, auxílio jurídico para solicitação de vistos, cobranças em solo estrangeiro ou de dívidas internacionais.

Atualmente a Abdo é membro da LAW – Lawyers Associated Worldwide, que conta com escritórios em 55 países.
Afiliada às seguintes instituições: American Bar Association, com associações no Mercosul; Câmara de Comércio Americana para o Brasil; American Collectors Association; Câmara Brasileira Americana de Comércio para Flórida; Creditors International; World Jurist Association; eCSA – Credit Services Association.
Além disso, a Abdo Advogados possui uma parceria com a Creditreform International, empresa especializada em soluções para recuperação de créditos.
Com sede na Alemanha, a Creditreform possui escritórios em 23 países europeus e uma base na China, utilizando um sistema de cobrança eficiente, garantindo um resultado satisfatório na redução dos índices de inadimplência de seus clientes.

– Assessoria jurídica para investimentos no exterior;
– Cobranças internacionais;
– Elaboração de contratos no âmbito internacional;
– Imigração e regularização de estrangeiros;
– Consultoria em comércio internacional;
– Visto de negócios, autorização de trabalho, residência, investidor e dupla cidadania;
– Preparação, discussão e avaliação de contratos internacionais;
– Elaboração de parecer jurídico específico, investimentos estrangeiros e licitações internacionais.

Esta é uma das áreas mais sensíveis do ordenamento jurídico brasileiro, pois lida diretamente com questões psicológicas. Sendo assim, o advogado deve ter um olhar mais humano e empático, contemplando uma preocupação sincera com o bem-estar do cliente.
Na Abdo, nossa prioridade é tratar do seu caso de forma personalizada e com todo o cuidado que ele merece. Nossos sócios possuem as qualificações requeridas para lidar com os processos que regulamentam a transferência de patrimônio após o falecimento de um ente querido e também com o cliente que está passando por esse momento.

Os comissários de bordo fazem parte da categoria profissional dos aeronautas. Sendo assim, do ponto de vista previdenciário, estes profissionais têm direito a uma aposentadoria especial, pois devem receber uma compensação pelo tempo de serviço prestado em condições que oferecem risco à saúde. Para ter direito à aposentadoria especial, o aeronauta deve ter voado por, pelo menos, 25 anos.
A Abdo possui ampla experiência e excelente histórico em causas envolvendo os direitos desta categoria. Para saber mais, visite nossa página especial sobre os direitos da categoria.

Os aeroviários são funcionários de companhias aéreas, de manutenção ou que prestam serviços auxiliares às empresas de aviação.
Os aeroviários, do ponto de vista previdenciário, têm direito a uma aposentadoria especial, pois devem receber uma compensação pelo tempo de serviço prestado em condições que oferecem risco à saúde em decorrência da sua atividade especial. Este direito é concedido às pessoas que exerçam atividades laborais consideradas prejudiciais à saúde ou integridade física ao longo do tempo, por meio da exposição constante a agentes nocivos.
Para ter acesso ao benefício, o aeroviário deve comprovar ter cumprido a atividade especial por 25 anos, no mínimo.
A Abdo possui ampla experiência e excelente histórico em causas envolvendo os direitos dos aeroviários. Para saber mais, visite nossa página especial sobre os direitos da categoria.

A área da saúde é, cada vez mais, de extrema importância para toda a sociedade. Com a crescente constante dessa categoria, também cresceu a necessidade de regulamentar as demandas e práticas profissionais dos médicos.
Acompanhamos nosso cliente no decorrer de qualquer tipo de sindicância administrativa, averiguações, denúncias, inquéritos, processos éticos profissionais, processos judiciais, entre outros.

A regulamentação de direitos trabalhistas específicos para profissões que integram as áreas da saúde é mais do que necessária, visto que estes profissionais possuem jornadas de trabalho diferenciadas, bem como diferenciação em pisos salariais, horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, entre outros direitos.
Para garantir a lisura na relação entre profissionais de saúde e empregados e na relação profissional-paciente, a Abdo é a escolha certa.

Com as instituições financeiras cada vez mais buscando lucro, nosso objetivo é impedir que isso atinja nosso cliente de forma negativa. A Abdo Advogados é pioneira na área do Direito Bancário, tendo sido um dos primeiros escritórios com profissionais especialistas no assunto. Possuímos a equipe certa para solucionar as dificuldades financeiras enfrentadas pela sociedade em geral, atuando na busca do equilíbrio social, da igualdade e pelos direitos do nosso cliente frente aos grandes detentores do poder econômico. 

– Ações revisionais em contratos bancários;

– Defesa em ações de busca e apreensão;

– Defesas em ações de cobrança e execuções bancárias;

– Adequação da dívida conforme o Código de Defesa do Consumidor;

– Mediação de acordos favoráveis ao consumidor com instituições financeiras;

– Expurgo no FGTS em decorrência dos Planos Bresser, Verão e Collor;

– Expurgo nas cadernetas de poupança (1987, 1989, 1990 e 1991).